(E) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os USUÁRIOS têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da Plane it, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail suporte@planeit.com.br que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

i. Direito de confirmação da existência de tratamento - Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

ii. Direito de acesso - direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Plane it;

iii. Direito de retificação - direito de solicitar que a Plane it altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;

iv. Direito de exclusão - direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela Plane it;

v. Direito de restrição - direito de solicitar que a Plane it deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

vi. Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

vii. Direito à portabilidade de dados - direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;

viii. Direito a não se submeter a decisões automatizadas - direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

2. O USUÁRIO tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plane it, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

3. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a Plane it poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

4. A Plane it toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

5. Os USUÁRIOS são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plane it.